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No seu caso, a existência de dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da sua eliminação em concurso público, a existência do dívidas ou protestos nãeste podem possibilitar acarretar na eliminação por candidato do concurso:

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência de inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados de Polícia:

2. Viola o princípio da presunção do inocência, a exoneração por policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência de boletins por ocorrência no seu desfavor, que sequer ensejaram a instauraçãeste por inqufoirito policial ou ação penal.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase por investigação social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a por natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminação por candidato a cargo público, ainda na fase do investigaçãeste social do certame, por ter sido verificada a existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso à época.

A existência de ação em curso não ensejara em tua eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

Veja que as carreiras itamar serpa e monique elias policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A respeito de:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

 possuidor por registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se por fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato. Assim sendo, já entendeu este STJ:

O entrada ao Cargo do Delegado de Polícia de alguém qual responde ação penal através prática Destes crimes de maneiraçãeste do quadrilha e de corrupçãeste ativa compromete uma das Muito mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

2. Hipótese em qual, ao que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Há carreiras qual possuem critérios Muito mais rígidos, podendo a eliminação se lançar por mera existência por inquérito ou proceder penal em curso.

1. Não se revela razoável a decisãeste de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário para Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca do sua própria idoneidade moral, na hipótese em que este candidato tenha apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, para comprovaçãeste do idoneidade moral, nos termos da lei.

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